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novembro 30, 2005
Onde se fala de liberalismo, moral social e Estado-Providência, em carta aberta a JFM
(0421)
A discussão sobre a natureza filosófica do liberalismo mereceu da sua parte este post, que li atentamente mas, com o qual não posso concordar por entender que contempla uma visão redutora do assunto.
Para além disso, brindou com um ralhete, do meu ponto de vista, injustificado e injusto, os liberais que hoje vão fazendo o liberalismo, todos os dias, por essa blogosfera fora.
Não sou advogado de defesa de ninguém, nem eles precisam de mim, nem a finalidade deste meu post é defender quem quer que seja, no entanto gostava de trocar consigo algumas ideias.
Compreendo que quando falou em “solidariedade”, ou falta dela, e “em moral que suporta a vida”, estaria provavelmente a lembrar-se de Malthus que afirmava claramente que o Estado devia limitar-se a proteger os ricos e que devia recusar quaisquer direitos aos pobres, (recordo-me que quando comecei a interessar-me por esta matéria fixei, para sempre, uma frase de Malthus em que ele deixava um único conselho aos pobres: que não se reproduzissem), ou que terá recordado a fase em que as doutrinas liberais andaram de mãos dadas com o Imperialismo.
Admito também que quando afirmou que “o liberalismo não andaria longe da bárbarie” estaria a pensar no facto do liberalismo ter conduzido, já no séc. XX, as sociedades europeias liberais para a guerra e, posteriormente, para o emergir de regimes totalitários que surgiram em nome da defesa de interesses colectivos que o liberalismo não quis, ou não soube, proteger.
No entanto, também não desconhecerá que as teorias liberais têm sofrido evolução e que, nomeadamente, nos anos 70 essas teorias começaram a incorporar preocupações com as questões dos direitos humanos, defenderam o fim das ditaduras, a abertura de mercados, a diminuição de impostos e garantias de liberdade no comércio internacional.
E chegados aqui, meu caro Zé António, queria dizer-lhe que penso que estão neste momento reunidas, em Portugal, uma série de condições e de factores que potenciam, como nunca, a aplicação concreta de políticas liberais.
Discordo de quem defende o aparecimento de um Partido Liberal, entendo antes, que o caminho a seguir deverá ser feito por dentro de um partido português já implantado no tecido social onde os pensadores e executores liberais poderão ir marcando o seu território e impondo as suas ideias e projectos, sendo que esse partido, só pode ser o PSD.
Mas não é sobre os meios para atingir os fins que lhe quero falar, interessa-me falar-lhe sobre as condições e os factores que penso ora estarem reunidos e que potenciam a implantação das doutrinas e políticas liberais.
E sobre isso, diria que, por um lado, é hoje uma verdade insofismável que o nosso Estado-Providência está falido, isto é, o Estado transformou-se no eixo central e organizador do social, e do individuo, regulando todas as questões dinamizadoras dos mercados e falhou redondamente.
Por isso, penso que, nesta altura, o Estado-Providência não poderá continuar a ser um objectivo nacional porque se tem revelado completamente ineficaz, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista social.
O modelo, seguido até aqui, deve ser abandonado em favor da regulação dos mercados, ou seja, deveremos caminhar para um Estado menos actor e regulador e mais avaliador devendo esse Estado avaliador substituir o Estado provedor.
Esta substituição traduzir-se-á num muito menor número de funcionários públicos, no facto dos indivíduos passarem a ser obrigados a responder pelo seu desempenho, no aumento da concorrência e na ausência de bloqueios à verdadeira economia de mercado, desaparecendo, dessa forma, a lógica intervencionista do Estado.
O Estado deverá garantir as questões relacionadas com a segurança e a justiça, passando áreas como a Saúde, Água, Transportes, Comunicações, Energia e Educação a estar entregues aos privados, no sentido de que não devemos aceitar a intervenção do Estado em coisas que os índividuos sejam capazes de resolver por si.
Este, meu caro amigo, acredito que será o caminho.
Assim os liberais, e as suas políticas, sejam capazes de arranjar equilibrios no sentido de: incrementar a não exclusão social promovendo, incentivando e premiando práticas sociais responsáveis por parte dos grandes, médios e pequenos agentes económicos; promover fundos para melhor educação e melhor formação profissional; e adoptar políticas de imigração realistas, ponderadas e que acautelem a segurança nacional devendo, nesta matéria, compreender-se que, apesar de se saber que limitar a entrada de estrangeiros poder parecer um paradoxo com as práticas liberais, os tempos que correm exigem medidas altamente restritivas nesta matéria.
P.S. Também nos últimos dias por causa dos crucifixos se tem assistido a polémicas onde, do meu ponto de vista, se insiste em confundir a discussão pública das políticas liberais por parte de pensadores liberais, que é o que interessa e é relevante; e, as suas confissões religiosas e posturas morais, que para a presente discussão nada relevam.
Publicado por Patrick Blese às novembro 30, 2005 01:56 AM
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Comentários
Esta carta tem resposta em www.formaeconteudo.blogspot.com
1ab.
Publicado por: jfm às novembro 30, 2005 02:24 PM